Termos do serviço

1. Âmbito de Aplicação

Estas Condições Gerais aplicam-se a todos os pedidos efetuados através da loja online Snus Shop (snus-shop.com), entre a Sellmoro Company s.r.o., Bulharská 996/20, Vršovice, 101 00 Praha 10, República Checa (doravante "Vendedor") e os clientes.

2. Celebração do Contrato

A apresentação de produtos no nosso website não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite à encomenda. Ao submeter uma encomenda, o cliente faz uma oferta vinculativa. O contrato de compra é celebrado quando aceitamos a encomenda enviando uma confirmação de encomenda por email ou quando expedimos a mercadoria.

3. Restrição de Idade e Responsabilidade do Cliente

A compra dos nossos produtos é permitida exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao concluir a encomenda, o cliente declara e confirma expressamente:

• que atingiu a idade de 18 anos,
• que a compra, posse e utilização dos produtos encomendados é permitida pela legislação aplicável no seu país de residência,
• que assume total responsabilidade pelo cumprimento das regulamentações nacionais do seu país de residência.

O Vendedor tem o direito de solicitar comprovativo de idade em caso de dúvida e de recusar a entrega. O Vendedor não aceita qualquer responsabilidade por confiscos, rejeições ou consequências legais decorrentes de proibições nacionais de importação, posse ou venda no país de residência do cliente.

4. Avisos de Saúde

Os nossos produtos contêm nicotina. A nicotina é uma substância altamente viciante e pode ser prejudicial para a saúde. Estes produtos não são adequados para:

• Pessoas com menos de 18 anos,
• Mulheres grávidas e a amamentar,
• Não fumadores e pessoas que nunca consumiram nicotina,
• Pessoas com doenças cardiovasculares ou outras condições sensíveis à nicotina.

Se tiver preocupações com a saúde, recomendamos consultar um médico antes de efetuar a compra.

5. Classificação do Produto

Vendemos exclusivamente saquetas de nicotina sem tabaco. Estes produtos não contêm tabaco e, portanto, não estão abrangidos pela proibição de venda de tabaco em toda a UE ao abrigo da Diretiva do Tabaco da UE 2014/40/UE. Os produtos são compostos por fibras vegetais, enchimentos, aromatizantes e nicotina adicionada. Não vendemos snus com tabaco.

6. Preços e Pagamento

Todos os preços incluem o IVA legal aplicável e excluem os custos de envio. Os custos de envio são indicados durante o processo de encomenda.

Métodos de pagamento aceites:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
• PayPal
• Pré-pagamento (transferência bancária)

No caso de pagamento por pré-pagamento, o montante deve ser transferido no prazo de 3 dias úteis. A encomenda será processada após receção do pagamento.

7. Entrega

Entregamos em toda a UE. Os prazos de entrega dependem do país de destino e são indicados durante o processo de encomenda. O risco de perda acidental e deterioração acidental da mercadoria é transferido para o cliente apenas na entrega efetiva da mercadoria aos consumidores.

8. Reserva de Propriedade

A mercadoria entregue permanece propriedade do Vendedor até ao recebimento integral do pagamento.

9. Direito de Rescisão

Aplica-se o direito legal de rescisão para consumidores na UE. O direito de rescisão não se aplica a mercadorias que não sejam adequadas para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, caso o seu selo tenha sido removido após a entrega. Os detalhes podem ser encontrados na política de rescisão.

10. Responsabilidade por Defeitos / Garantia

Aplicam-se os direitos de garantia legais. As reclamações por defeitos em mercadorias novas prescrevem no prazo de dois anos a partir da entrega da mercadoria. Para questões relacionadas com defeitos, contacte-nos em: info@snus-shop.com.

11. Limitação de Responsabilidade

O Vendedor é responsável sem limitação por dolo e negligência grave, bem como por danos decorrentes de lesões à vida, integridade física ou saúde. Caso contrário, a responsabilidade do Vendedor é excluída na medida permitida por lei.

12. Códigos de Desconto

Os códigos de desconto só podem ser utilizados dentro do período de validade especificado e apenas uma vez por processo de encomenda. O pagamento em dinheiro não é possível. Vários códigos de desconto não podem ser combinados, salvo indicação expressa em contrário.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Aplica-se a lei da República Checa, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para os consumidores na UE, aplicam-se também as disposições obrigatórias de proteção do consumidor do respetivo país de residência.

O foro competente para todos os litígios decorrentes deste contrato é, na medida permitida por lei, Praha, República Checa.

14. Resolução de Litígios em Linha

O nosso endereço de email: info@snus-shop.com

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante um tribunal de arbitragem de consumo.

15. Disposições Finais

Caso disposições individuais destas Condições Gerais sejam inválidas, tal não afetará a validade das restantes disposições.